Comissão especial promove debate sobre mudanças na Lei da Arbitragem

Audiência pública para discutir modificações na chamada Lei da Arbitragem foi proposta pelo deputado Edinho Araújo

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

Ação Penal

Absolvido acusado de homicídio no bairro Ingleses, na Capital

Ação penal

Indústria indeniza por romper contrato

Financeira deve indenizar por danos morais

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

Motivo fútil. Lesão corporal. Óbito

Decreto nº 6.985, de 20 de Outubro de 2009

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Acusado de tentar matar casal no Pontão do Lago Sul é condenado

Ação Penal

Decisão impede desmatamento em área de mata

Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso

Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado

De acordo com o projeto, o adolescente deve ser acompanhado por um advogado constituído, por um defensor nomeado previamente pelo juiz da infância e da juventude ou pelo juiz que exerça essa função, se for o caso

Exceção de incompetência em razão da matéria

Estuprador é preso 24 horas após crime no RJ

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Delegada sindical demitida é reintegrada

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina reintegração de técnica de laboratório demitida da Unimed.

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Justiça rejeita denúncia contra coronel que comandou reintegração no ?Pinheirinho?

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade

Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.

Legitimidade ativa da administradora de imóveis.

Empresa é condenada a ressarcir a União por lotes defeituosos de preservativos

Empresa deverá ressarcir cerca de R$ 355 mil aos cofres da União devido ao fornecimento de cinco milhões de preservativos defeituosos que seriam usados para um programa de prevenção à DST/AIDS